PS chumbou hoje a proposta do BE relativa à suspensão do contingente de imigrantes nos AçoresA Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Regional, com a maioria do PS, não deixou passar a proposta do BE, no sentido de acabar com limitações na imigração.
A Associação dos Imigrantes dos Açores (AIPA) estava satisfeita com a iniciativa do Bloco de Esquerda, proposta que tinha dado entrada no Parlamento, a 27 de Abril.
O projecto de resolução proponha que o Governo suspendesse a quota de entrada de emigrantes não-comunitários, na Região Autónoma.
Em 2008, o arquipélago estabeleceu um contingente laboral para permitir a concessão de vistos a 80 imigrantes.
Para o Bloco de Esquerda, a legislação nacional e regional, em matéria de imigração, "é discriminatória", porque, além de condicionar a entrada de imigrantes, dá preferência aos cidadãos comunitários".
Ora, uma Região como os Açores, que durante décadas gerou emigração para os Estados Unidos da América do Norte e para o Canadá, não pode, segundo os deputados do Bloco de Esquerda, fechar portas à entrada de estrangeiros nas ilhas.
Para além disso, a AIPA afirma que "de nada serve existirem quotas, e depois, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está, permanentemente, a recusar pedidos de legalização de imigrantes"
No entanto, os deputados socialistas açorianos emitiram parecer negativo sobre a proposta, depois de ouvirem a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, alegando que, no seu entender, "a quota para a entrada de imigrantes no arquipélago está longe de ser esgotada".
Ricardo Freitas / Carlos Tavares
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